Por que os Diretores das Escolas não podem interferir na criação e no funcionamento do GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL?

   É hora de termos escolas nas quais possamos escutar músicas na hora do intervalo, nas quais possamos ter as paredes pixadas substituídas pela arte do Grafite. Se você está cansado de jogar futebol numa quadra destruída e descoberta, se você está cansado do mesmo lanche todos os dias e não agüenta mais a péssima situação em que se encontra a Escola, é hora de construir um Grêmio Livre.

Art. 1º Fica assegurada a livre organização de Grêmios estudantis que representem os interesses e expressem os pleitos dos alunos de primeiro e segundo graus dos estabelecimentos de ensino públicos ou privados do Distrito Federal. (LEI Nº 1.735)

   Os estudantes responsáveis pela coordenação do Grêmio serão eleitos pelos próprios estudantes. Existem Leis que determinam a criação destes nas Escolas. O Diretor da Escola não pode impedir a fundação do Grêmio Livre e muito menos escolher quem vai ou não participar.

Art. 2º É competência exclusiva dos estudantes a definição da forma de organização, do funcionamento e das atividades dos grêmios estudantis. (LEI Nº 1.735)

O não cumprimento de uma Lei acarreta punições aos funcionários Públicos, o Diretor que não á respeitar sofre processo administrativo com o risco de exoneração do cargo.

Art. 6º O Conselho de Educação do Distrito Federal decidirá sobre as penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos de ensino públicos ou privados que incorrerem no descumprimento desta Lei.

Parágrafo único. Em se tratando de infração cometida por funcionário público, aplicar-se-ão, no que couber, as penalidades previstas no regime jurídico a que estiver subordinado. (LEI Nº 1.735)